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NOTA DO IDGT SOBRE A INTERVENÇÃO NO HMPB E HMCA 24
NOV

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O Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social (IDGT) recebeu com surpresa e perplexidade o Edital de Intervenção publicado no dia 22\11\21, pela Prefeitura de Guarulhos, referente ao Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e ao Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso (HMPB). Há mais de 18 meses o IDGT vem relatando oficialmente à Secretaria de Saúde do município os problemas que envolvem as unidades por falta de recursos e ausência de equilíbrio contratual. Os valores repassados ao HMPB são praticamente os mesmos desde 2015. Já os repassados ao HMCA são os mesmos desde 2019.

Mensalmente são entregues prestações de contas à Secretaria de Saúde, sempre sinalizando a falta de recursos para pagar médicos e fornecedores. Após muito diálogo com a prefeitura, fomos obrigados a distribuir ações com pedidos de equilíbrio contratual junto ao Fórum da Fazenda Pública de Guarulhos, sob os números: 1041019-44.2021.8.26.0224 e 1038741-70.2021.8.26.0224. Estas ações estão em trâmite na primeira e na segunda varas da Fazenda Pública do município.

O IDGT também enviou diversos ofícios à Secretaria de Saúde do município no decorrer destes 18 meses, mostrando a falta de recursos e a necessidade de que fosse feito o equilíbrio contratual. A OS ainda foi obrigada a se manifestar contra um inquérito na Delegacia Especializada no Combate aos Crimes de Corrupção de Guarulhos, sob o número 2069541-48.2021.090571, que trata de um inquérito apurando possível desvio de verba pública, instaurado a partir de denúncias de uma vereadora da cidade.

Por meio dessa ação, o IDGT construiu a oportunidade de demonstrar à autoridade policial que o HMPB recebeu verba parcial de indenização COVID, mas o HMCA nunca recebeu a verba destinada à essa mesma finalidade. A OS ainda mostrou à autoridade policial o desequilíbrio contratual que prejudica a devida prestação assistencial.

Infelizmente, a Secretaria de Saúde de Guarulhos ignorou todos os ofícios e preferiu intervir nas duas unidades hospitalares. O ato aconteceu no dia 22 de novembro, às 7h00 da manhã, com mais de 20 viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) e cerca de 50 homens armados, sendo que vários portavam submetralhadoras. Neste mesmo horário, quando saíam do plantão, alguns funcionários tiveram seus carros abordados e revistados como se fossem suspeitos de atos ilícitos.

O IDGT espera que, ao final dos 30 dias da interdição, a Secretaria de Saúde e a Prefeitura de Guarulhos percebam que o equilíbrio contratual e o pagamento das indenizações por gastos em virtude da pandemia refletem a real necessidade dos hospitais interditados, não sendo os ofícios, processos e inquéritos simples atos administrativos. O IDGT ratifica seu compromisso com a saúde pública de Guarulhos, um direito de todo cidadão, amplamente tutelado pela Constituição Federal do Brasil.

IDGT - Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social

 

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